Câmara dos DeputadosApresentada em 09/02/2026
RIC 149/2026
Ementa oficial
Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão no ano letivo de 2026.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rosangela Moro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

