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Câmara dos DeputadosApresentada em 09/02/2026

RIC 145/2026

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Ementa oficial

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atuação do Ministério diante de notícias envolvendo possíveis tratativas para importação de petróleo de origem iraniana, com participação de empresas privadas brasileiras e eventual participação da Petrobras, incluindo a hipótese de construção de refinaria no Estado do Maranhão.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 20/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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