REQ 3/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater a viabilidade de implementação do modelo de Open Asset, entendido como uma infraestrutura interoperável para transações de ativos financeiros, sob a coordenação do Banco Central do Brasil, tomando como referência a experiência nacional com o Open Finance e, paralelamente, o caso de sucesso do mercado de recebíveis de cartão de crédito.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jadyel Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Arquivada (CDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026