MSC 1859/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o retificação da Portaria nº 3.372, de 3 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2018, que renova, a partir de 11 de janeiro de 2015, a concessão outorgada à Rádio Assunção Cearense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sobral, Estado do Ceará, encaminhada pela Mensagem nº 435, de 1º de julho de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 06/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/02/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026