Câmara dos DeputadosApresentada em 09/02/2026
RIC 142/2026
Ementa oficial
Solicitação de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os regimes tributários e benefícios fiscais federais aplicáveis a empreendimentos de data centers, incluindo critérios de enquadramento, estimativas de renúncia fiscal, mecanismos de monitoramento e conformidade com os princípios da isonomia tributária, transparência e responsabilidade fiscal
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

