Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2026
TVR 10/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.799, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 28 de janeiro de 2026, a outorga ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 15/10/2026Aguardando Deliberação (CCOM)
- 11/11/2026Aguardando Encaminhamento (CCOM)
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026