MSC 54/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.358, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2022, que transfere a concessão originalmente outorgada à Ceará Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à Rádio TV do Maranhão Ltda., para a Samcler Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 09/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/02/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

