Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2026
MSC 55/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.179, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que declara perempta a outorga anteriormente conferida à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás, para explorar o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 09/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/02/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

