Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2026

MSC 58/2026

Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.420, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda., para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tambaú, Estado de São Paulo.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição

Desde 09/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/02/2026Transformada em Nova Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar

O que cada um coleta

Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.