Câmara dos DeputadosApresentada em 09/02/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação da Mensagem 93/2026, que submete à consideração da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul o texto de "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026, com apresentação de Projeto de Decreto Legislativo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlindo Chinaglia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 24/02/2026 — Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Renildo Calheiros.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026