Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2026
MPV 1336/2026
O que é MP (medida provisória)?
Norma editada pelo presidente da República que vale imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Perdeu a Eficácia
Desde 07/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/08/2026Perdeu a Eficácia (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

