Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2026
RIC 132/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a governança, a modelagem econômico-financeira e os mecanismos de transparência e participação social relacionados à segunda audiência e consulta públicas do arrendamento da área SSB01, no Porto Organizado de São Sebastião (SP).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

