Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 06/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

André Figueiredo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/02/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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