Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2026
PL 367/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arnaldo Jardim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Pronta para Pauta (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026