Câmara dos DeputadosApresentada em 05/02/2026
RIC 117/2026
Ementa oficial
Solicita informações sobre normas, fiscalização e providências adotadas para garantir o transporte aéreo de pessoas com deficiência acompanhadas de cão de assistência.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Monteiro Pai (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

