Câmara dos DeputadosApresentada em 05/02/2026
PL 323/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 07/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Heloísa Helena (Autor(a) principal)
- Luizianne Lins (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/08/2026Pronta para Pauta (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026