Câmara dos DeputadosApresentada em 05/02/2026
PL 321/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Baleia Rossi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Pronta para Pauta (CPD)
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026