Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2026
PL 305/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura digital nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 26/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Aguardando Parecer (CCTI)
- 26/10/2026Aguardando Parecer (CCTI)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026