Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2026

PL 295/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto

Desde 17/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Sidney Leite (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/04/2026Tramitando em Conjunto (CDC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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PL 295/2026 — Câmara dos Deputados · Transparência Política