Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2026
REQ 220/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 04/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Richa (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Beto Pereira (Coautor(a))
- Dagoberto Nogueira (Coautor(a))
- Felipe Becari (Coautor(a))
- Geraldo Resende (Coautor(a))
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Heitor Schuch (Coautor(a))
- Julia Zanatta (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Lafayette de Andrada (Coautor(a))
- Lêda Borges (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sergio Souza (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/02/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026