Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2026
REQ 215/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja proferido o despacho inicial à Proposta de Emenda a Constituição n° 47/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 04/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dorinaldo Malafaia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

