Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2026
REQ 212/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 2951 de 2024, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lupion (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Fred Linhares (Coautor(a))
- Lucio Mosquini (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Missionário José Olimpio (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/03/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026