Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
REQ 2/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.606, de 2023 e seus apensos, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para estabelecer a criação de corredores exclusivos para veículos automotores de duas rodas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Aguardando Providências Internas (CVT)
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 29/04/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026