Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2026
REQ 176/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Fernanda (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Altineu Côrtes (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/04/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

