Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026

DOC 27/2026

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Ementa oficial

Of. nº 38/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 1/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 6.070/2025 do SF.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Veras (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/02/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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