Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
PL 209/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2026Aguardando Deliberação (CE)
- 04/11/2026Aguardando Encaminhamento (CE)
- 09/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- 10/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- 04/11/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos - MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

