Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026

PL 196/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o crime de narcoterrorismo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Coronel Assis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/03/2026Tramitando em Conjunto (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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