Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alberto Fraga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/02/2026 — Rejeitado o Requerimento.
- 03/02/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2026, ressalvado o destaque.
- 03/02/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário.
- 03/02/2026 — Mantido o texto.
- 03/02/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026