Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
EMP 17/0
Ementa oficial
Dê-se nova redação ao § 4º do Art. 32 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, CAPÍTULO XXII DA ÁREA DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Art. .... A Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 32. A GDASUS será paga observando-se os seguintes limites:
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/02/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

