Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
EMP 7/0
Ementa oficial
Acrescente-se novo artigo ao PL 5874/2025, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: “Art. 84. A Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º-B A partir de 1º de janeiro de 2026, o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, passa a ser de nível superior.” (NR)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/02/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026