Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
EMP 6/0
Ementa oficial
Acrescentem-se os seguintes artigos ao Projeto de Lei nº 5874, de 2025 Art. X. Passam a integrar o quadro de pessoal do Ministério Público da União – MPU os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/02/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

