Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
PL 194/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enfermeira Rejane (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Deliberação (CSAUDE)
- 04/11/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

