Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
PL 192/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Heloísa Helena (Autor(a) principal)
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/07/2026Pronta para Pauta (PLEN)
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 15/04/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-192/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 15/04/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-192/2026 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

