Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
PL 183/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Dickson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Aguardando Autorização do Despacho (SGM)
- 26/10/2026Notificação de Apensação
- 29/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CE)
- 06/11/2026Aguardando Parecer (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

