Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
PL 179/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 17/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/02/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 03/02/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 03/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-179/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 03/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-179/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 03/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-179/2026 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 03/02/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 131/2026.
- 03/02/2026 — Rejeitado o Requerimento.
- 03/02/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2026, ressalvado o destaque.
- 03/02/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário.
- 03/02/2026 — Mantido o texto.
- 03/02/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

