Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
REC 1/2026
Ementa oficial
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Jordy (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Aluisio Mendes (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Capitão Augusto (Coautor(a))
- Chris Tonietto (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Coronel Ulysses (Coautor(a))
- Daniel Freitas (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Éder Mauro (Coautor(a))
- Delegado Marcelo Freitas (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Dr. Jaziel (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Fernando Rodolfo (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- General Pazuello (Coautor(a))
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Gilvan da Federal (Coautor(a))
- Giovani Cherini (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Jefferson Campos (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Julia Zanatta (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Lincoln Portela (Coautor(a))
- Luiz Carlos Motta (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Marcelo Moraes (Coautor(a))
- Marcio Alvino (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio do Vôlei (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Nikolas Ferreira (Coautor(a))
- Osmar Terra (Coautor(a))
- Padovani (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Professor Alcides (Coautor(a))
- Reinhold Stephanes (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
- Sergio Souza (Coautor(a))
- Soraya Santos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Vermelho (Coautor(a))
- Wellington Roberto (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026