Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2026
REQ 105/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco no enfrentamento às ilegalidades que comprometem a economia nacional, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção ao consumidor.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (COMPI(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026