Câmara dos DeputadosApresentada em 02/02/2026
MSC 93/2026
Ementa oficial
Submete à consideração do Congresso Nacional o "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encerramento de Prazo
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2026Encerramento de Prazo
Votações desta proposta
- 24/02/2026 — Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Renildo Calheiros.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

