Câmara dos DeputadosApresentada em 02/02/2026
RIC 62/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o anúncio da criação e o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial destinado à coordenação de políticas públicas em relação aos conflitos fundiários urbanos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

