Câmara dos DeputadosApresentada em 02/02/2026
SIT 1/2026
Ementa oficial
Requer ao Tribunal de Contas da União a apuração de possível irregularidade no repasse de recursos do Ministério da Cultura à escola de samba Acadêmicos de Niterói, destinado a projeto carnavalesco com conteúdo de exaltação ao atual Presidente da República, em possível violação aos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e vedação ao uso de recursos públicos para promoção pessoal em ano eleitoral.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente
Desde 02/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarissa Tércio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026Aguardando Despacho do Presidente (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

