Câmara dos DeputadosApresentada em 02/02/2026
INC 23/2026
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas administrativas e normativas destinadas a assegurar a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública na destinação de recursos federais a eventos culturais e turísticos, especialmente em contextos que possam ensejar promoção pessoal de autoridades em exercício.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

