Câmara dos DeputadosApresentada em 02/02/2026
PDL 4/2026
Ementa oficial
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2026Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

