Câmara dos DeputadosApresentada em 02/02/2026

RIC 13/2026

Ementa oficial

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, acerca da execução física e financeira do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com ênfase na transparência orçamentária, no detalhamento dos projetos, na gestão de riscos, e na compatibilidade entre os valores previstos, empenhados, liquidados e pagos.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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