Câmara dos DeputadosApresentada em 12/01/2026
MSC 18/2026
Ementa oficial
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 935, de 2022, que “Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.334, de 8 de janeiro de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/01/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

