Câmara dos DeputadosApresentada em 02/01/2026
MSC 1907/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano.”, nos termos do art. 61 da Constituição.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 02/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/01/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

