Câmara dos DeputadosApresentada em 18/12/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.715, de 2019, bem como de apensados PL nº 6.082/2018 e PL nº 373/2023, na forma do substitutivo
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Weliton Prado (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

