Câmara dos DeputadosApresentada em 26/12/2025
DOC 1885/2025
Ementa oficial
OFSF 1396/2025, que comunica a promulgação do Decreto Legislativo nº 303/2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Recebimento
Desde 26/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/12/2025Recebimento
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

