Câmara dos DeputadosApresentada em 23/12/2025
PL 7219/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de instituir a resiliência e adaptação climática como princípio fundamental.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Deliberação (CDU)
- 14/10/2026Pronta para Pauta (CDU)
- 22/10/2026Aguardando Parecer (CDU)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

