Câmara dos DeputadosApresentada em 23/12/2025
PL 7158/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Infertilidade ou Perda da Capacidade Reprodutiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Notificação de Apensação
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2026Publicação de Proposição
- 26/10/2026Notificação de Apensação
- 27/10/2026Notificação de Apensação
- 29/10/2026Notificação de Apensação
- 06/11/2026Notificação de Apensação
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

