Câmara dos DeputadosApresentada em 23/12/2025
PL 7157/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria diretrizes para o acolhimento humanizado de mulheres que perderam a fertilidade em decorrência de doenças, tratamentos médicos ou procedimentos cirúrgicos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Notificação de Apensação
Desde 29/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2026Publicação de Proposição
- 26/10/2026Notificação de Apensação
- 29/10/2026Notificação de Apensação
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

